O Parlamento aprovou esta sexta-feira três projectos de lei que regulam e estabelecem restrições ao Código da Publicidade no que refere a alimentos para menores, na procura, por exemplo, de ser combatida a obesidade infantil.

A publicidade a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura e sal a menos de 500 metros das escolas e os anúncios a estes produtos antes e depois de programas infantis ou juvenis ficam a partir desta sexta-feira, 5 de Fevereiro, mais restritos.

Os projetos foram apresentados por PS, PAN e "Os Verdes" e foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, "Os Verdes" e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP.

A deputada socialista Isabel Moreira votou contra as três propostas, incluindo a do PS, e o parlamentar do CDS-PP João Almeida deu também aval negativo aos textos de PAN e "Os Verdes", seguindo a tendência centrista de abstenção no projeto do PS.

O projeto de lei de "Os Verdes" altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na internet em páginas com conteúdos para jovens.

Já o texto socialista frisa que o "contributo das políticas públicas para a promoção de uma dieta saudável e equilibrada entre os jovens, prevenindo comportamentos de risco e procurando reduzir a obesidade infantil, deve representar um eixo de atuação transversal, extravasando o âmbito circunscrito das políticas de saúde".

Segundo a proposta do PS, a publicidade a refrigerantes e a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, gordura e sódio não será permitida em intervalos até 30 minutos antes e depois da emissão de programas infantis de TV ou rádio, nem em programas televisivos cujas audiências tenham um mínimo de 20 por cento de audiência de menores de 12 anos.

O PAN, por seu turno, advoga que o crescimento das doenças crónicas não transmissíveis, "decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos", afeta já "mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças".

Em comunicado, Os Verdes destacam que "a alimentação e aprendizagem alimentar das crianças em idade escolar e pré-escolar é determinante na saúde dos mesmos e na prevenção da obesidade". No mesmo documento, o partido alerta que "os consumos em excesso de fritos, de misturas de hidratos de carbono e gorduras, aperitivos excessivamente condimentados, exagero de sal, doces, açucares e proteínas 3 têm consequências graves: diabetes, cáries, problemas renais, obesidade e outros problemas de saúde".