A Ordem dos Nutricionistas será membro integrante do Conselho Nacional de Saúde, o novo órgão consultivo do Governo para as questões e políticas de Saúde.

Ficou hoje determinado com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 49/2016, que estabelece o regime jurídico do novo Conselho Nacional de Saúde e que fixa a composição deste novo órgão em 30 membros, representantes dos interessados no funcionamento das entidades prestadoras de saúde, desde utentes, autoridades regionais de saúde, universidades e politécnicos a associações profissionais do setor, como é o caso da Ordem dos Nutricionistas.

 

Como é definido naquele Decreto-Lei, o Conselho Nacional de Saúde “é um órgão independente, de consulta do Governo na definição de políticas de saúde”, que tem por missão “proporcionar a participar das várias entidades científicas, sociais, culturais e económicos relativamente à política de saúde”.

 

O Conselho Nacional de Saúde terá entre as suas competências emitir pareceres e recomendações sobre as políticas de saúde governamentais, nomeadamente sobre a execução do programa de Governo, sobre o Plano Nacional de Saúde e até sobre a investigação e a inovação nesta área.

 

Mais significativamente, o Conselho Nacional de Saúde será também responsável pela apresentação, ao Governo e à Assembleia da República, de relatórios anuais sobre o estado da Saúde em Portugal, formulando recomendações para corrigir tendências e desvios identificados na saúde pública nacional.

 

A participação da Ordem dos Nutricionistas neste órgão é apenas mais um exemplo do crescente reconhecimento que os nutricionistas têm obtido junto dos responsáveis políticos como profissionais imprescindíveis para a saúde e o bem-estar da população. Neste campo, são ainda de destacar os contributos da Ordem dos Nutricionistas incluídas no Compromisso para a sustentabilidade do SNS do Ministério da Saúde com as ordens profissionais, onde constam várias medidas que visam a inclusão e valorização destes profissionais em hospitais e centros de saúde.