Entra hoje em vigor a obrigatoriedade de os produtos alimentares embalados terem nos rótulos a Declaração Nutricional (DN). O consumidor vai poder comparar a presença de sal e açúcar nos pacotes e desmascarar a sua composição. Os produtos regionais de fabrico artesanal e as peças a granel escapam à indicação deste tipo de elementos.

Prevista em regulamento europeu, a Declaração Nutricional (DN) deve mencionar o valor energético, a quantidade de lípidos, ácidos gordos, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. De fora ficam as peças inferiores a 25 cm2 e alguns produtos de fabrico caseiro, provenientes de pequenos produtores. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Ve­terinária (DGAV), a lista inclui enchidos, doces, compotas, rebuça­ dos feitos à mão, conservas de peixe, temperos. condimentos e pão.

Pedro Queiroz, diretor-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FICA), explicou ao JN que essas isenções "se devem ao facto de, para o estabelecimento da DN, serem necessários procedimentos analíticos que tornam o processo oneroso, o que, na maioria dos casos, dificultaria muito a atividade dos pequenos produtores".

Para o consumidor esta informação pode não ser surpresa porque muitas empresas anteciparam-se e começaram a introduzir o novo rótulo de forma voluntária nos últimos anos. Afinal, tiveram cinco anos para se preparar. O regulamento mostra-se flexível para materiais em stock, ao afirmar que "podem ser comercializados até se esgotarem as suas existências" (artigo 54.º).

Para a bastonária dos Nutricionistas, Alexandra Bento, esta medida vai "desmascarar alguns pro­dutos" expostos nas prateleiras dos supermercados. Uma embalagem de leite "light" pode possuir 14% de açúcar e há bolachas com grandes doses de sal, revela.

Para Pedro Graça, responsável pela área da alimentação da Direção-Geral da Saúde (DGS), esta rotulagem ganha especial relevância em Portugal - ainda que entre em vigor em todos os países da União Europeia - porque os portugueses continuam a consumir o dobro do açúcar e do sal recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Alexandra Bento elogia o facto de este normativo referir o termo sal em vez de sódio. "É fácil de compreender para o cidadão comum".

Agrada a Pedro Graça a mais-valia de poder comparar-se produtos dentro da mesma linha de oferta. "Os consumidores vão poder fazê-lo no momento e ao longo do tempo, acompanhando a evolução nutricional ", afirma.

Esta é a última imposição do Regulamento (EU) N.º 1169/2011 relativo à prestação de informação sobre géneros alimentícios, responsável, entre outras normas, pela que define a necessidade de declarar as substâncias e compostos que provoquem alergias.

Mudanças | Governo prepara sistema “semáforo”

À semelhança do que já sucede no Reino Unido, Portugal deverá adotar o sistema semáforo para indicar a qualidade nutritiva dos alimentos, de leitura mais intuitiva e que já é utilizado por algumas marcas. A designação técnica para esta modalidade é "rotulagem nutricional de caráter interpretativo na frente do rótulo", adianta a bastonária dos Nutricionistas, Alexandra Bento. Imitando a sinalética do trânsito, os bens prejudiciais à saúde merecerão sinal vermelho. Já foi constituído um grupo de trabalho sobre esta matéria, que concluiu haver margem para avançar.

Dina Margato | dina.margato@jn.pt