A Ordem dos Nutricionistas, representada pela Senhora Bastonária, Prof.ª Doutora Alexandra Bento, e pela Senhora Vice-Presidente da Direção, Dra. Graça Raimundo, foi ouvida na Assembleia da República pela Comissão da Saúde no passado dia 7 de fevereiro, no âmbito da Proposta de Lei 34/XIII/2.ª, que visa proceder à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo. Esta Proposta de Lei introduz normas claras sobre a atuação de cada um destes profissionais, condição vital para garantir uma sinergia que fortaleça o trabalho em equipa e a interdependência.

Segundo a Senhora Bastonária, “a profissão de nutricionistas é uma profissão de muito interesse para quem tem o direito legítimo de o ser, mas que tem despertado um interesse acrescido a quem não o  é. E portanto estamos a falar de charlatões dentro da área: muitos indivíduos que lidam indevidamente com uma área importantíssima, que é a saúde através da alimentação e da nutrição, trabalhando sem qualquer tipo de formação.”

De facto, a definição do ato do nutricionista é uma reivindicação da Ordem dos Nutricionistas, uma vez que representará a importância que a profissão de nutricionista deve assumir nos cuidados de saúde em Portugal e um passo acrescido para a sua valorização. Por outro lado, será um instrumento relevante no combate ao exercício ilegal da profissão de nutricionista em Portugal.

Recordamos que este diploma resulta de um longo trabalho de colaboração entre o Ministério da Saúde e as Ordens Profissionais da Saúde pelo que, considerando o consenso obtido na definição de cada um dos seus atos, constitui um marco histórico na Saúde em Portugal. Assim, a Ordem dos Nutricionistas continuará a efetuar os necessários esclarecimentos e diligências para que esta Proposta de Lei seja aprovada.