Na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) – Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro, desde dezembro de 2016, foi preparada a proposta de Estratégia Nacional e de Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar. O documento da proposta resulta dos contributos das 18 entidades que compõem a CNCDA, assim como de outras entidades consultadas no processo (65 em resposta a questionário e identificação de 128 iniciativas da sociedade civil).

Atendendo ao interesse que o assunto tem vindo a desencadear na sociedade civil, de que é patente o número de iniciativas desenvolvidas para combater o desperdício alimentar identificadas e analisadas nos trabalhos de elaboração desta Estratégia, foi entendido submeter a proposta de ENCDA e PACDA a uma consulta pública alargada, disponível desde 3 agosto.

Apresenta-se assim para discussão alargada na sociedade civil, a proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA) e o Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (PACDA), desenvolvidas a partir do trabalho das várias entidades que compõem a Comissão Nacional, assim como da apreciação das várias iniciativas a nível nacional e internacional.

Tendo como visão, "combater o desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor ao consumidor",  propõe-se a implementação da estratégia tendo por base nove objetivos operacionais e 14 medidas que abrangem as diferentes vertentes integradas.

Com este inquérito pretende-se contribuir para o diálogo alargado e o acolhimento de sugestões, importantes para a conclusão da ENCDA e do PACDA.

O documento e o inquérito da consulta podem ser acedidos no Portal do Governo / Consultas públicas e no sítio website do GPP.

 

Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar (pdf)  |  Acesso ao questionário da consulta pública

 

Prazo limite para resposta: 29 de setembro de 2017