A Ordem dos Nutricionistas, no seguimento da colocação em consulta pública do documento “Contratualização das URAP”, recebeu um pedido de contributos por parte de Senhor Coordenador Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários, ao qual deu resposta, com base nos contributos apresentados  pela Comissão de Nutrição Comunitária e Saúde Pública e pelo Grupo de Trabalho da Carteira Básica de Serviços dos Cuidados de Saúde Pública.

 

Apesar de felicitar a Comissão Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde pela vontade de trabalhar as questões da contratualização para as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), a Ordem dos Nutricionistas não pode concordar com as alterações propostas visto poderem colocar em causa a funcionalidade das mesmas.

 

Entre outros alertas, a Ordem dos Nutricionistas salientou que, ao contrário do referido na “Proposta de revisão e atualização de conceitos, bem como da missão, modelo e responsabilidade funcional das URAP”, do Senhor Coordenado Nacional para a Reforma do SNS – área dos Cuidados de Saúde Primários, as propostas legislativas apresentadas não fazem referência à existência de Núcleos ou de novas Unidades. Com efeito, este documento refere a necessidade de existência de cinco núcleos essenciais e a criação de uma nova Unidade, apresentando justificação para a sua criação, situação que não podemos concordar, pois esta justificação é aplicada a outras áreas de saúde, como é o caso da nutrição.

 

A Ordem dos Nutricionistas considera ainda que a necessidade identificada de colmatar as desigualdades atuais na prestação de cuidados de saúde, não se encontra resolvida, pois corre-se o risco de serem perpetuadas e acentuadas localmente, visto que a não existência de profissionais suficientes se manterá. Será fundamental a definição de rácios, considerados como base para que uma URAP esteja apta para contratualizar.

 

A Ordem dos Nutricionistas continuará a dar atenção ao desenvolvimento deste assunto.