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Consulta Pública do Regulamento de Quotas e Taxas

Consulta Pública do Regulamento de Quotas e Taxas
03 de Abril de 2019

A Bastonária da Ordem dos Nutricionistas torna público que, por deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Nutricionistas de 16 de março de 2019, foi aprovado o novo Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas, para posterior submissão a consulta pública.

A alteração deste Regulamento decorre da aprovação do Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Nutricionistas, n.º 55/2019 de 14 de janeiro, pelo que se prende unicamente com a definição das taxas aplicáveis ao processo de atribuição do título de especialista por equiparação.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 2/2013 de 10 de janeiro e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, comunica-se que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, o período de consulta pública para formulação de eventuais sugestões.
 
O documento pode ser consultado aqui e na sede da Ordem dos Nutricionistas, sita na Rua do Pinheiro Manso, n.º 174, 4100-409 Porto.
 
As respetivas sugestões devem ser apresentadas através de formulário próprio disponível aqui, até ao dia 20 de maio de 2019.



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