A Ordem dos Nutricionistas passou a integrar o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O Conselho Consultivo da ERS é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação desta entidade e nas decisões do seu Conselho de Administração, competindo-lhe emitir parecer sobre todas as questões respeitantes às funções reguladoras da ERS que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração e obrigatoriamente, sobre os regulamentos e recomendações genéricas de eficácia externa. Com efeito, e atendendo às competências da ERS, a Ordem dos Nutricionistas considera que esta nova parceria institucional é de uma importância extrema, designadamente na defesa da profissão e na promoção da qualidade dos cuidados prestados à população.

Esta integração reforça ainda a aproximação entre as duas instituições na sequência do protocolo celebrado já em 2017 com o intuito de facilitar a partilha de conhecimentos, recursos humanos e técnicos, o que fortaleceu a presença da Ordem dos Nutricionistas na planificação e implementação de estratégias sempre que solicitado pela ERS. Esta presença assume maior relevância nos casos de exercício ilegal da profissão de nutricionista ou inobservância dos requisitos legais e regulamentares, assim como nos casos de divulgação de práticas de publicidade em saúde ilegais.

No âmbito deste protocolo e na sequência de denúncias efetuadas pela Ordem dos Nutricionistas, foram encetadas pela ERS várias ações inspetivas in loco acompanhadas presencialmente pela Ordem dos Nutricionistas, sendo que, até à data, três dos estabelecimentos fiscalizados foram sujeitos à suspensão imediata de atividade de cuidados de saúde.