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CJ Informa

No dia 1 de novembro de 2015, tomou posse o novo Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas. Ao contrário do anterior Conselho, cuja composição foi aprovada pelo Conselho Geral em funções à data, este foi eleito para o quadriénio 2015-2019 através de sufrágio direto dos membros efetivos da Ordem, mercê da recente alteração estatutária.


Este Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas é composto por cinco membros nutricionistas com uma experiência profissional superior a dez anos, em concreto, Conceição Calhau, Presidente, e os vogais Clara Matos, Hermínio Carrasqueira, Maria Palma Mateus e Sónia Mendes.


A principal função deste órgão é zelar pelo cumprimento das regras éticas e deontológicas da profissão e exercer o poder disciplinar sobre os membros da Ordem, com a consequente instrução e eventual julgamento dos respetivos processos disciplinares.


Por conseguinte, considerando o aumento exponencial dos membros da Ordem e, concludentemente, o incremento de participações e de processos disciplinares e de averiguações, os novos membros do Conselho Jurisdicional decidiram, na primeira reunião realizada a 4 de dezembro de 2015 que, sem prejuízo de alterações ou da necessidade de realização de reuniões extraordinárias, no ano de 2016 realizar-se-ão reuniões mensais.


Foi ainda deliberado que todas as participações serão analisadas na reunião subsequente à sua receção pelos serviços da Ordem, desde que esta ocorra com uma antecedência de cinco dias úteis face a essa mesma reunião. Caso a antecedência seja inferior, a primeira análise do Conselho Jurisdicional transitará para a reunião seguinte. De referir que se encontra em desenvolvimento um formulário específico a aceder através do sítio eletrónico da Ordem e pelo qual as participações poderão ser diretamente apresentadas e anexados todos os ficheiros considerados necessários.


Não obstante a importância da sua vertente disciplinar, não é de descurar que ao “tribunal” da Ordem dos Nutricionistas competem também outras funções, tais como decidir os recursos sobre a validade das decisões relativas a perda ou suspensão do mandato dos membros dos órgãos da Ordem, os recursos sobre a validade das decisões dos demais órgãos da Ordem que afetem diretamente direitos dos seus membros, designadamente em matéria de inscrição e ainda os recursos das decisões em matéria eleitoral. Compete-lhe igualmente verificar previamente a conformidade legal e regulamentar dos referendos convocados pelo Conselho Geral, assim como emitir parecer sobre as propostas de alterações do Estatuto, do regulamento disciplinar e dos regulamentos relativos ao acesso e ao exercício da profissão, como aconteceu recentemente no decurso da alteração estatutária.


O Conselho Jurisdicional anseia poder estabelecer uma relação de proximidade com todos os membros da Ordem, no fito de auxiliar o cumprimento dos deveres éticos e deontológicos, assim como o esclarecimento de todas as questões que se prendam com o exercício profissional.


Para o efeito, o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Nutricionistas pode ser diretamente contactado através do endereço cjurisdicional@ordemdosnutricionistas.pt.