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Garantir o direito à alimentação

Garantir o direito à alimentação
02 de Agosto de 2022


Pense na alimentação que consumiu na última semana ou na lista de compras que planeou para os próximos dias. O que faltou? O que mudou? Desde há dois anos, com o início da pandemia e, especialmente agora, com a inflação a acelerar para 9,1% em julho, a mais elevada desde há 30 anos, que se verificaram alterações substanciais no poder de compra de muitas famílias, com um reflexo claro nas compras essenciais.


A guerra na Europa está a aumentar a pressão nos sistemas alimentares mundiais. Portugal não está a enfrentar escassez de alimentos, mas o aumento dos preços dos mesmos, que se faz sentir a nível mundial, está a afetar os portugueses.

Muitas listas de compras terão encurtado, muitas outras viram alterados os produtos habituais, com as famílias a olharem mais para os preços do que para os rótulos alimentares. O aumento considerável dos preços afeta de forma desproporcionada os portugueses economicamente mais vulneráveis.


Sabemos de antemão que quanto mais baixa é a posição social, pior é o consumo alimentar, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a uma alimentação saudável, o que pode condicionar o surgimento e agravamento de situações de insegurança alimentar e ter efeitos nocivos na saúde.


Portugal fez um caminho muito importante na proteção dos mais vulneráveis e na criação de respostas sociais para o combate à pobreza. Por isso, foi com preocupação que vimos, recentemente, notícias que davam conta da redução do número de beneficiários de cabazes alimentares. Esperemos que o apoio divulgado em janeiro deste ano, relativo ao Programa Cartões Sociais, não conduza a igual desfecho. Trata-se de um projeto importante, para atribuir apoio alimentar a famílias carenciadas através de cartões eletrónicos, que deverá entrar em funcionamento no último trimestre deste ano, conferindo às famílias maior autonomia. Elas poderão gerir o orçamento que lhes é atribuído, selecionar os alimentos mais adequados, de acordo com a sua preferência, tendo ao mesmo tempo ações de acompanhamento que as capacitem a planear as suas refeições e a concretizar uma alimentação equilibrada. Esta alternativa deverá coexistir, durante o projeto-piloto de um ano, com a modalidade dos cabazes alimentares.


Numa altura de maior crise, algumas famílias portuguesas com maior fragilidade podem ver comprometido o acesso a alimentos. Este cenário é preocupante e deve ser motivo de mobilização, tendo o Estado o dever de garantir o direito humano a uma alimentação adequada, definindo políticas intersetoriais que o assegurem.


Sabemos que, em 2015, uma em cada dez famílias portuguesas experimentaram insegurança alimentar e que, durante a pandemia, um em cada três portugueses revelou dificuldade de acesso a alimentos para uma alimentação saudável. E agora, como estaremos? A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada já em 2021, prevê um diagnóstico de segurança alimentar e nutricional no nosso país. Importa levá-lo a cabo com urgência para conhecermos a real dimensão do problema.


Mas, desde já, importa também criar um sistema de sinalização das situações de insegurança alimentar, para garantir o acompanhamento precoce das famílias em risco. Há uma clara necessidade de intensificar políticas públicas que, além de promoverem escolhas alimentares saudáveis, se foquem nas populações mais vulneráveis, em maior risco de desigualdade no acesso a alimentos, garantindo que estes grupos continuam a dispor de uma alimentação justa, saudável e equilibrada.


Através de transferências sociais e da promoção de ambientes alimentares saudáveis, o Estado tem uma responsabilidade acrescida na garantia de uma alimentação adequada para toda a população.


Numa altura de dificuldades económicas como a que atravessamos precisamos de medidas excecionais. Deve ser equacionada a redução do IVA nalguns produtos de primeira necessidade, reduzindo o preço e facilitando o acesso a um conjunto de alimentos essenciais. Há evidência científica de que a utilização de medidas económicas, nomeadamente no domínio fiscal, tem potencial para modificar o consumo alimentar da população, com reflexos na aquisição de hábitos alimentares mais saudáveis. Estas alterações comportamentais induzirão poupança financeira a médio e longo prazo, uma vez que proporcionarão ganhos futuros em saúde.

Aliás, já vários países têm recorrido a medidas fiscais para ajudar na promoção de comportamentos alimentares saudáveis. Portugal avançou neste sentido em 2017, com a sugar tax nos refrigerantes. Não será altura de avançar com subsidiação de produtos alimentares essenciais?


A alimentação adequada é um direito de todos e todos temos responsabilidade acrescida na sua garantia, tendo o Estado o papel primordial. Não deixemos encurtar a lista de compras das famílias mais vulneráveis. Não sejamos co-responsáveis por escolhas alimentares menos saudáveis. Agora, mais do que nunca, instemos quem nos governa a assumir plenamente as suas responsabilidades quando se trata de alimentação e saúde.



Alexandra Bento


Bastonária da Ordem dos Nutricionistas


Fonte: Público, 02 de agosto de 2022