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Novas Portarias relativas às unidades de diálise e de unidades com internamento

Novas Portarias relativas às unidades de diálise e de unidades com internamento
14 de Março de 2024

A Portaria n.º 94/2024/1, de 11 de março,  que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. Este diploma prevê na sua redação que as unidades de diálise devem dispor de um nutricionista, com um tempo de permanência semanal mínimo adequado ao número de doentes assistidos, a ser definido pelo diretor clínico e conforme o estipulado no Manual de Boas Práticas de Diálise, um fator inquestionável que garante cuidados nutricionais seguros e de qualidade. A Ordem dos Nutricionistas quer, por isso, expressar o seu agrado com esta medida tão importante na salvaguarda da saúde desta população específica.


Por outro lado, a Ordem dos Nutricionistas vem demonstrar publicamente o seu descontentamento perante a omissão do nutricionista na Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. A este respeito, não só a Ordem dos Nutricionistas não compreende a ausência do seu envolvimento na preparação deste diploma, como considera ainda mais grave a ausência de disposições específicas relativamente à integração e atuação dos nutricionistas, tendo já encetado o contacto com as entidades responsáveis, com vista a um esclarecimento e à devida correção de uma situação que coloca em risco a proteção da saúde da população.