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Verba que devia ser para prevenção na saúde 'serve para pagar dívidas do SNS'

Verba que devia ser para prevenção na saúde 'serve para pagar dívidas do SNS'
06 de Janeiro de 2020

Bastonária dos nutricionistas, Alexandra Bento, critica desvio da verba das taxas sobre bebidas açucaradas — cerca de 70 milhões em 2018 — e critica falta de nutricionistas nas autarquias e escolas




Há países e cidades que dão cartões às pessoas com pouco dinheiro que lhes permitem comprar apenas alimentos saudáveis e este é um dos modelos criados para “facilitar uma escolha saudável”, diz a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, recentemente eleita para o seu terceiro e último mandato. A bastonária diz que a verba arrecadada com as taxas sobre as bebidas “é uma medida interessante, mas que peca por não ser canalizada para onde devia”.


Mais de metade da população portuguesa tem excesso de peso, 13% sofre de diabetes, 36% é hipertensa. Ainda faz sentido dizer que os portugueses são adeptos da dieta mediterrânica?

Cada vez mais estamos a afastar-nos do conceito da dieta mediterrânica, que é um património nosso. Temos que passar a falar em alimentação sustentável, mais do que em alimentação saudável. Mas é necessário ter a capacidade de descomplexificarmos este conceito, torná-lo simples. Em primeiro lugar, devemos guardar respeito pelo que é nosso, pela sazonalidade, pelos ciclos dos produtos alimentares, pela tradição. E devemos ter uma alimentação de grande base de produtos vegetais –  hortaliças, legumes, leguminosas, fruta e, depois, um bocadinho, pouco, do resto.


Mas estamos rodeados de alimentos pouco saudáveis, é difícil resistir à tentação.

Por isso temos que colocar a alimentação em todas as políticas. Temos um programa nacional para a promoção da alimentação saudável, uma estratégia integrada, mas vamos desperdiçando algumas oportunidades. Por exemplo, no dia 10 de Dezembro de 2018 foi discutido na Assembleia da República um projecto de lei de bases para o direito humano à alimentação adequada, mas a proposta foi chumbada.


Nas escolas já há uma série de políticas para a alimentação saudável?

Sim, mas são insuficientíssimas.


Há quase dois anos, reclamaram a colocação de 30 nutricionistas nas escolas. Como está esse processo?

Não está, nem nos agrupamentos de escolas. São os nutricionistas que desenham as ementas nas escolas, mas isso é o mais básico dos mais básicos e não é por termos uma ementa no papel adequada do ponto de vista nutricional que o que entra na boca das crianças é o correcto. O trabalho de excelência que deve ser feito é a vigilância e a educação nutricional das crianças. Fizemos a proposta em Fevereiro de 2018, era o início de um trabalho no que diz respeito a uma estratégia para a promoção da alimentação saudável nas escolas. Estamos convencidos de que é uma grande solução apesar de poder haver quem diga que, com a transferência de competências para os municípios, pode não fazer sentido. Pois, mas isso não quer dizer que Ministério da Educação se deva demitir da responsabilidade de supervisionar o cumprimento das normas. Também não temos nas autarquias nutricionistas em número suficiente. Dos mais de 300 municípios, só 10% têm nutricionistas. Salvo erro, o município do Porto tem um, Gaia, dois, Lisboa, dois ou três. E tratam de questões que dizem respeito a problemas sociais, alimentação escolar, distribuição e restauração.


A proposta de proibição de estabelecimentos de fast food a menos de 400 metros das escolas também não passou? Era assim tão importante?

Sim. A primeira das medidas passa por promovermos ambientes alimentares saudáveis. Partindo de outro pressuposto, é necessário também que as pessoas tenham dinheiro suficiente para a aquisição de alimentos. Se isso não acontecer, tem que haver transferências sociais. [A este nível], há muitos países que têm modelos diferentes e exemplares, como cartões que só permitem [a pessoas com dificuldades económicas] comprarem alimentos efectivamente saudáveis. 


E elas compram?

Claro, que remédio. Isto não retira capacidade de escolha e autonomia. Há países e cidades com modelos muito interessantes, como Nova Iorque, Londres e a Cidade do Cabo. Não podemos dizer que há um único modelo.


Também chegou a propor um cartão deste tipo em Portugal, não foi?

Nós falamos em vários modelos para facilitar uma escolha saudável.


É possível comer bem mas barato?

Eu gosto mais de dizer que é possível comer bem e barato. Eu posso comer bem e caro, posso comer mal e caro, mas também posso comer barato e mal ou barato e bem. O que desejamos é aliar o baixo custo à escolha e ao consumo saudável.  Mas para isso é preciso termos uma boa base de literacia alimentar.


Diz que cerca de 40% das pessoas não sabem ler rótulos, mas os rótulos também são complicados de interpretar, não é?

Por isso não podemos perder a oportunidade de ensinar a escolher e o melhor sítio para ensinar é a escola. Temos, de uma forma enérgica, que desenhar um conjunto de medidas nas escolas. Vamos apostar na educação para o futuro, mas necessitamos de outros instrumentos que nos permitam trabalhar o presente. Portanto, se é difícil ler rótulos, então vou ter que criar sinaléticas para os rótulos. Actualmente, o que está na ordem do dia como tendo mais robustez científica é o nutriscore, que funciona com cores e com letras de A a E, enquanto o semáforo [três cores] joga com os vilões, como o sal e as gorduras. O nutriscore também joga com os que são favoráveis à saúde, como é o caso dos produtos hortícolas, da fibra, etc. 


Tem defendido que não se deve diabolizar a indústria alimentar.

Não se deve, a indústria tem que ser um parceiro.


Mas há quem considere que actualmente a indústria alimentar tem mais poder do que a indústria farmacêutica. Concorda?

Exactamente, e, porventura, cada vez será mais. Mas temos que a chamar para a causa. Não nos parece legítimo apontarmos o dedo à indústria, à restauração, porque os maus da fita somos todos nós. 


A taxação das bebidas açucaradas foi muito contestada. O que é mais eficaz, na sua opinião: criar impostos e taxas para os produtos pouco saudáveis ou subsidiar os alimentos mais saudáveis?

As duas em simultâneo. E o Governo deve demonstrar a bondade das medidas e que não são apenas artefactos fiscais. Sou altamente defensora das medidas de taxação, mas o que está escrito no Orçamento do Estado é que a verba arrecadada vai para o Serviço Nacional de Saúde [SNS]. A verba do Estado para prevenção serve para pagar dívidas do SNS. É uma medida interessante, mas que peca por não ser canalizada para onde devia. É uma medida imperfeita que acaba por ser eficaz porque a indústria reformula os seus produtos. Em 2017 e em 2018, a receita [com a taxação de bebidas açucaradas] foi de cerca 70 milhões de euros. Fizemos um conjunto de propostas que infelizmente não vemos espelhadas no OE, mas acreditamos que ainda sejam. Uma das coisas que queríamos era que a verba para cuidados preventivos fosse aumentada. A despesa deveria atingir em 2020 pelo menos 3,2% [do orçamento total da saúde], que era a média da OCDE em 2017, mas é agora em Portugal apenas 1,8%, cerca de 36 euros por pessoa.


A Direcção-Geral da Saúde (DGS) recomendou recentemente que as creches não devem dar doces, sumos e bolachas às crianças. Concorda?

Para mim fazia muito mais sentido a DGS transmitir a mensagem de que as creches deveriam ter um nutricionista. [Fazer essa recomendação] é rotularmos os alimentos, até porque pode haver bolachas e bolachas. Quanto aos doces, por si só, estamos a falar de bolos e parece-me que uma creche não deve dar bolos. No caso dos sumos, um sumo é um produto alimentar feito a partir de fruta, tem o açúcar natural da fruta, mas temos que pensar que nos lanches das crianças deve ser equacionada a diversidade da oferta e não vejo por que razão um lanche não pode ter um pão com queijo e um sumo. 


Ainda é dado leite com chocolate nas escolas?

Pois é e não pode. Devemos retirar o chocolate do leite, é preciso haver a frontalidade de tomar a decisão política. O leite tem que seguir para as escolas sem açúcar. É lamentável que um país que, por um lado, trabalha as questões de redução do consumo de açúcar com uma taxa nos refrigerantes não tenha a capacidade de fazer isto. É paradoxal. 


O vegetarianismo é uma moda ou é uma nova tendência que veio para ficar?

Acho que é uma tendência.


Pensa que há radicalismos nesta tendência?

Há radicalismos e não são saudáveis. O grande desafio será agarramos no que de saudável esta tendência tem e retirarmos os radicalismos. Se tivermos essa capacidade, Portugal dá um grande passo.


Come carne e peixe?

Como de tudo, tento fazer aquilo que advogo, tento seguir os preceitos da dieta mediterrânica.





Alexandra Campos, acampos@publico.pt

Fonte: Público, online e impressa, 6 de janeiro de 2020