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31 de Janeiro de 2020
A Ordem dos Nutricionistas publicou o Guia Orientador “Elaboração de caderno de encargos para fornecimento de serviço de refeições”.
Este tem como objetivo fundamental estabelecer linhas de orientação para a uniformização de procedimentos na contratação do serviço de fornecimento de refeições, respeitando a regulamentação comunitária e nacional em vigor.
Este guia inclui o enquadramento genérico e os aspetos a considerar para a elaboração de Cadernos de Encargos, devendo as normas jurídicas e/ou técnicas ter em conta a especificidade da entidade contratante com estrito respeito pela lei.
Agrademos a todos os colegas envolvidos na elaboração deste documento.