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Processos 2020


Data de referência: 31.12.2020

  • Processos acompanhados pelo Conselho Jurisdicional: 23
  • Processos que transitaram do ano anterior: 11
  • Processos instaurados em 2020: 12
  • Denúncias rececionadas: 8 
  • Conhecimento oficioso: 4
  • Processos atualmente em curso: 5
  • Processos arquivados liminarmente: 3
  • Processos arquivados após instauração: 9
  • Processos com aplicação de sanção: 6:
    • Advertência: 3
    • Advertência suspensa: 1
    • Repreensão registada suspensa: 2