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SABER MAIS | Denúncias de Exercício Ilegal

A salvaguarda do bom nome das profissões, dos profissionais regulados pela Ordem dos Nutricionistas e dos clientes dos serviços prestados pelos mesmos é um dever e uma preocupação comum. Recorde o que poderá configurar prática de exercício ilegal da profissão de nutricionista e de dietista, assim como de que forma poderá efetuar uma denúncia de exercício profissional ilegal.

 

O aumento exponencial da obesidade associado ao cuidado acrescido com a saúde e a imagem individual que se tem vivenciado nos últimos anos, tem estimulado a proliferação de informação respeitante, maioritariamente, a “promessas de emagrecimento”, muitas delas quase milagrosas e raramente saudáveis, e às quais os clientes se vêm tentados a recorrer. Acontece que, além de muitos destes anúncios publicitários conterem informação puramente enganosa, são também frequentemente divulgados por indivíduos que não estão profissionalmente habilitados ao exercício daquelas práticas e que, regra geral, se fazem passar por nutricionistas ou dietistas, perigando em muito a saúde de quem recorre aos serviços ou adquire os produtos por estes divulgados.

 

Assim, o controlo do exercício ilegal das profissões que a Ordem dos Nutricionistas regula tem sido um dos seus principais objetivos, numa tentativa de combater as ameaças ao prestígio e ao bom nome dos nutricionistas e dos dietistas que exercem em Portugal, assim como de salvaguardar a defesa do interesse público primordial que é a saúde. No entanto, a extrema facilidade de acesso a este tipo de informação por parte dos clientes é outro dos problemas com os quais a Ordem dos Nutricionistas se tem deparado: vêm-se constantemente anúncios deste género em revistas, ginásios, centros de estética, blogs ou nas redes sociais, maioritariamente o Facebook, através de páginas pelas quais tem sido bastante árduo à Ordem identificar o(s) seu(s) autor(es). Por outro lado, expressões díspares para enquadrar funções similares, assim como inúmeros estrangeirismos são utilizados para dissimular exercícios profissionais que são, na realidade, legalmente pertencentes aos nutricionistas e dietistas.

 

Por conseguinte, o exercício de qualquer das funções enquadradas no âmbito destas profissões sem a devida inscrição na Ordem poderá consubstanciar a prática do crime de usurpação de funções na modalidade de exercício ilegal de profissão, previsto e punido pela alínea b) do artigo 358.º do Código Penal.

 

Desta forma, a Ordem dos Nutricionistas agradece que as devidas exposições sejam efetuadas para o email denuncias@ordemdosnutricionistas.pt. Após receção da denúncia, o Gabinete de Intervenção ao Exercício Ilegal confirma se, de facto, o profissional não se encontra inscrito na Ordem. Caso ateste o exercício ilegal, é remetido um ofício solicitando que preste esclarecimentos no prazo máximo de 15 dias, que poderá também ser eventualmente enviado para a entidade empregadora.

 

Se não for rececionada qualquer resposta, ou se se revelar a manutenção da situação de exercício ilegal sem que seja desencadeada a devida inscrição na Ordem, a Ordem avança com a devida denúncia ao Ministério Público.

 

Em vista do que antecede, a Ordem dos Nutricionistas sensibiliza todos os membros e todos os clientes para a denúncia de possíveis situações de exercício ilegal da profissão e para que a exposição seja efetuada de forma clara e conveniente, uma vez que será parte integrante e preponderante do processo de averiguações. Deste modo, a Ordem dos Nutricionistas continuará a desenvolver todas as medidas necessárias à proteção dos títulos profissionais e à dignificação das profissões que regula, nos precisos termos da Lei n.º 126/2015 e do seu Estatuto.