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Consulta Pública | Regulamentos da Ordem dos Nutricionistas

No seguimento da alteração ao Estatuto da Ordem Nutricionistas, pela Lei n.º 78/2023 de 20 de dezembro, e em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 2/2013 de 10 de janeiro e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas informa que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, consulta pública dos seguintes Regulamentos da Ordem:


Regulamento de Estágios Profissionais            
até 8 de julho                    
Regulamento Geral de Especialidades Profissionais
até 8 de julho
Regulamento de Organização até 8 de julho
Regulamento Disciplinar até 18 de julho
Regulamento de Inscrição até 18 de julho
Regulamento de Quotas e Taxas até 18 de julho



Os documentos podem também ser consultados na sede da Ordem dos Nutricionistas, sita na Rua do Pinheiro Manso, n.º 174, 4100-409 Porto.