TÍTULO

ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores

Sessão de Esclarecimento com Inspetor da  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

CONVIDADA

Inspetora Diretora Ana Moura

DATA, HORÁRIO E LOCAL

06 de março 2017, das 14h30 às 17h30 

Pousada da Juventude do Parque das Nações

Rua de Moscavide 71, 1998-011 Lisboa [MAPA]

PÚBLICO-ALVO

Membros da Ordem dos Nutricionistas

ORGANIZAÇÃO 

Ordem dos Nutricionistas

TEMÁTICA

ASAE: Segurança alimentar e informação aos consumidores

• Decreto-Lei 113/ 2006, de 12 de junho: Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal;
• Decreto-Lei 10/ 2015, de 16 de janeiro: Aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo;
• Regulamento 1169/2011, de 25 de outubro: Estabelece os requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios embalados;
• Decreto-Lei 26/2016, de 9 de junho: Estabelece requisitos gerais de rotulagem aplicáveis aos géneros alimentícios não pré-embalados.

INSCRIÇÕES

• Inscrições obrigatórias
• Gratuitas e limitadas ao número de lugares existentes
• Data limite: 26 de fevereiro de 2017

MAIS INFO

• Número mínimo de participantes por sessão: 30 pessoas;