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Estatuto - Lei nº 126/2015 de 3 de setembro

Lei n.º 126/2015 de 3 de setembro é a primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.