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Poltica de Privacidade, Cookies e Proteo de Dados

A Ordem dos Nutricionistas está profundamente empenhada em garantir a privacidade, segurança e proteção dos seus dados pessoais, tanto no processo de recolha como no tratamento dos mesmos.

Neste sentido, criamos a presente política de privacidade e proteção de dados, com vista a explicar que informações são recolhidas pela Ordem dos Nutricionistas nas relações estabelecidas com os nossos membros e com terceiros e com todos aqueles que visitam/utilizam o nosso website e de que forma estas informações são utilizadas.


Responsável pelo Tratamento de Dados

A Associação Pública Profissional Ordem dos Nutricionistas com sede na Rua do Pinheiro Manso, 174, 4100-409 Porto.


Dados Pessoais

Dados pessoais são informações específicas sobre características pessoais ou factuais relacionadas com um indivíduo que pode ser identificado a partir desses dados. Isso inclui informações como o nome, endereço, número de telefone e data de nascimento.

As informações que não permitem a sua identificação ou que não podem ser diretamente ligadas à sua identidade não são consideradas dados pessoais.

Aos nossos membros e membros estagiários exigimos certas informações pessoais para garantir que procedemos à sua identificação de forma clara.


Recolha e processamento de dados pessoais

Recolhemos os seus dados pessoais no momento em que faz a sua inscrição como membro estagiário. Os dados recolhidos durante o processo de inscrição podem incluir o nome completo, nome profissional pretendido, fotografia digital (tipo passe), data de nascimento, número de identificação civil (bilhete de identidade ou cartão de cidadão), número de identificação fiscal, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade, filiação, morada de domicílio, email, contactos telefónicos e de fax, contacto preferencial, morada do domicílio profissional, contactos telefónicos e de fax profissionais, habilitação académica que sustenta o pedido de inscrição e outra relevante, estabelecimento de ensino superior onde foi obtida a habilitação académica, ano de entrada e de finalização do plano de estudos, área de atividade profissional a exercer durante o período de estágio, entidade(s) recetora(s) de estágio, nome  do  orientador  de  estágio  e  respetiva  cédula  e  domicílio profissionais, período de duração de estágio e projeto de estágio que contenha os objetivos do estágio.

Ao longo do período de estágio, que culminará na inscrição como membro efetivo, poderão, pontualmente, ser recolhidos outros dados, tais como nome profissional, data de inscrição na Ordem, número de certificado e/ou de cédula profissional, prazo de validade do certificado/ cédula e informação relativa a inscrição e frequência de cursos/seminários.

Será também solicitada, ao membro estagiário, a sua autorização para tratamento de dados, inclusive para fins estatísticos sobre o exercício da profissão.


Para que fins são utilizados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Ordem dos Nutricionistas no âmbito do exercício das suas funções e na relacionados com a profissão de nutricionista.

Tratamos os seus dados pessoais, designadamente, para os seguintes fins:

  • Procedimentos relacionados com a inscrição como membro ou membro estagiário;
  • Atribuição dos títulos profissionais de nutricionista e emissão das cédulas profissionais dos membros;
  • Elaboração e a atualização do registo profissional;
  • A disponibilização de informação, formação profissional e assistência aos membros;
  • Faturação;
  • Análise histórica e estatística;
  • Cumprimento de obrigações legais.

Podem ainda existir decisões automatizadas, como a definição de perfis, para efeitos estatísticos e, ainda, de forma conceber as ofertas de formação profissional, cursos e seminários, promovidos pela Ordem, que sejam mais adequadas aos interesses e necessidades dos nossos membros.


Divulgação de informações a terceiros

A Ordem dos Nutricionistas apenas divulga dados pessoais dos seus membros a terceiros que lhes prestem serviços no âmbito do armazenamento e gestão do website, e-mail e bases de dados, dos seguros obrigatórios, da faturação e da emissão de certificados, garantindo, no entanto, que estes mantêm a confidencialidade dos mesmos e que cumprem o regulamento geral da proteção de dados.


Política de Cookies

O que é um cookie: Um "cookie" é um pequeno arquivo de texto que é colocado no navegador web ou dispositivo do usuário da Internet e é usado para lembrar, bem como obter informações sobre aquela parte. O utilizador do nosso site da web pode, ao visitá-lo, receber um cookie. Em alguns casos, quando permitido pela lei aplicável, os cookies podem também ser utilizados para os fins de certas campanhas de e-mail.

Que tipos de cookies usamos e como podemos usá-los: Usamos três tipos principais de cookies, que incluem:

   Cookies funcionais - estes cookies suportam o uso do site e habilitam determinados recursos para melhorar a experiência do utilizador. Por exemplo, usamos cookies funcionais para lembrar coisas, como as preferências de login dos utilizadores, evitando que tenha que as digitar novamente.

    Cookies de desempenho - estes cookies coletam informações necessárias para apoiar o site, permitindo-nos melhorá-lo e identificar quaisquer problemas que o utilizador tenha sentido quando nos visitou. Por exemplo, os cookies de desempenho podem fornecer-nos informações sobre como o utilizador veio ao nosso site e como navegou nele durante a sua visita. Nós também usamos esses cookies para nos fornecer certas informações estatísticas e analíticas, tais como o número de visitantes que teve o nosso site.

Para saber mais sobre cookies e como eles são usados, visite: http://www.allaboutcookies.org/

Gestão de cookies e cancelamento: o utilizador pode optar por visitar o nosso site sem cookies, mas em alguns casos, determinados serviços, recursos e funcionalidades podem não estar disponíveis. Para visitar o site sem os cookies, o utilizador pode configurar o seu browser para rejeitar todos os cookies ou avisar quando um cookie é definido. Cada browser é diferente, portanto o Cliente deve verifique o menu "Ajuda" do seu browser para saber como alterar suas preferências de cookies.

Apenas são registadas, nos nossos servidores, informações técnicas relativas às visitas a este site, não sendo recolhida informação que possa ser usada para identificar os visitantes do site. A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:

  • O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
  • O tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do site e o respetivo sistema operativo usado;
  • A data e a hora da consulta;
  • As páginas visitadas no site e os documentos descarregados.

A informação técnica será utilizada apenas para finalidades estatísticas.


Segurança das informações

A Ordem dos Nutricionistas toma todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo ferramentas de autenticação, necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perdas e utilização abusiva.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Revimos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, e implementámos medidas de segurança físicas, para aumentar a proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.

Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários e subcontratantes da Ordem dos Nutricionistas que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.

Caso lhe tenhamos enviado uma palavra passe ou a tenha escolhido para efeitos de acesso à área reservada do nosso website, será da sua inteira responsabilidade manter a palavra passe confidencial. Pedimos-lhe, em especial, que não divulgue a sua palavra passe.

A Política de Privacidade dos Dados

(i)                  O que é?

A Política de Privacidade dos Dados da Ordem dos Nutricionistas (PPON) é uma norma interna, que contempla os padrões do regime de proteção de dados aplicáveis dentro da Ordem e está desenhado para cumprir os requisitos legais de proteção de dados. A Ordem está obrigada ao cumprimento desta política na recolha e tratamento de dados pessoais dos membros, funcionários e fornecedores.

A Ordem dos Nutricionistas, além do compromisso com a melhoria contínua dos seus serviços, do controlo e gestão dos riscos relacionados com a cibersegurança e privacidade da informação, empenha-se em ter boas práticas, conhecimento e ferramentas para criar valor e satisfazer as necessidades dos Cidadãos.

Por isso cumpre os princípios constantes do RGPD como a "limitação do tratamento" dos dados pessoais, consagrando-se no interior da sua organização uma regra de "data minimisation" (minimização dos dados recolhidos face ao necessário para as finalidades do tratamento) e de responsabilização efetiva do responsável pelo tratamento (princípio da responsabilidade).

A Ordem dos Nutricionistas tem em consideração os riscos de privacidade desde o momento inicial da conceção de um dado projeto, em vez de apenas considerar esses riscos posteriormente - privacy by default e privacy by design.


(ii)                Dados pessoais: os direitos do Titular

O direito de retificação ou atualização de dados pessoais pode ser exercido pelo particular a qualquer momento, enviando um e-mail para geral@ordemdosnutricionistas.pt ou, no caso dos membros, atualizando o perfil na sua área reservada do nosso site.

A Ordem dos Nutricionistas pede aos seus membros que, em caso de alteração de dados pessoais, esta seja prontamente comunicada pela mesma via.

A Ordem dos Nutricionistas mantem os dados durante o tempo que for razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e sempre de acordo com a lei aplicável.

A Ordem dos Nutricionistas trata os dados dos seus membros no âmbito dos seus interesses legítimos e na prossecução de fins de interesse público.

O particular tem o direito de aceder aos dados pessoais de que a Ordem dispõem e de receber uma cópia dos mesmos. Se o particular pretender exercer esse direito, deve contactar a Ordem dos Nutricionistas no endereço a geral@ordemdosnutricionistas.pt.

O exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público ou do nosso interesse legítimo.


Alterações a esta política de privacidade

É objetivo da Ordem dos Nutricionistas atingir altos padrões e, portanto, as suas políticas e procedimentos estão constantemente sob revisão. A Ordem dos Nutricionistas pode alterar esta política de privacidade sempre que se julgue adequado e necessário. Assim, recomenda-se a verificação periódica desta página para a leitura e análise da versão mais recente.


Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou pretender exercer algum dos direitos mencionados na presente Política, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço de correio eletrónico dpo@ordemdosnutricionistas.pt.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos direitos previstos na presente Política ou no Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo de responsável.


Glossário:

RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados

Dados Pessoais: Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (" titular dos dados"); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais (tratamento): Qualquer operação ou conjunto de operações efetuados sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais (data controller): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Subcontratante ou subcontratado (data processor): A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, não sendo o titular de dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante ou outra pessoa sob autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, esteja autorizado a tratar os dados.

Destinatário: A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou qualquer outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.

Consentimento do Titular dos Dados: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e explicita, nos termos da qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.

Privacy by design (privacidade desde a conceção): Significa levar o risco de privacidade em conta em todo o processo de conceção de um novo produto ou serviço, em vez de considerar as questões de privacidade apenas posteriormente. Tal significa avaliar cuidadosamente e implementar medidas e procedimentos técnicos e organizacionais adequados desde o início para garantir que o tratamento está em conformidade com o RGPD e protege os direitos dos titulares dos dados em causa.

Privacy by default (privacidade por defeito): Significa assegurar que são colocados em prática, dentro de uma organização, mecanismos para garantir que, por defeito, apenas será recolhida, utilizada e conservada para cada tarefa, a quantidade necessária de dados pessoais. Esta obrigação aplica-se à extensão do seu tratamento, ao prazo de conservação e à sua acessibilidade. Estas medidas asseguram que os dados pessoais não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas singulares.

Limitação do Tratamento: Inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

Data minimisation (minimização dos dados): Significa que os dados pessoais recolhidos devem ser limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.