A Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Liliana Sousa, visitou no passado dia 23 de abril o Estabelecimento Prisional de Custóias (EP), onde reuniu com o Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto, José Carvalho da Silva, o Diretor Clínico, Rui Morgado, o enfermeiro diretor, Jorge Tavares e uma das duas nutricionistas pertencentes ao quadro nacional, Carla Afonso.

Esta visita ficou ainda marcada por uma passagem pelo refeitório e cozinha deste EP, que serve diariamente refeições para cerca de 1000 reclusos e uma reflexão conjunta acerca da proposta de plano para a saúde em contexto de privação da liberdade 2023-2030, publicada no passado dia 30 de março.

Neste documento, elaborado por um grupo interministerial criado pelo despacho nº 4221/2023, de 5 de abril e agora deixado ao novo Executivo, é apresentada uma proposta de alteração do modelo de governação da prestação de cuidados de saúde em meio prisional, defendendo uma transição da tutela dos cuidados de saúde prisionais para o Ministério da Saúde, e consequentemente, a integração da saúde prisional no Serviço Nacional de Saúde, tendo por base territorial - na atual organização da prestação de cuidados de saúde - a Unidade Local de Saúde a que pertence o respetivo Estabelecimento Prisional.

Desta proposta, fazem parte seis eixos estratégicos, de entre os quais se destacam a proteção e a promoção da saúde, a prevenção da doença, o acesso, retenção e continuidade de cuidados de saúde, a reintegração social, entre outros e para cada um deles, são propostas medidas, com vista à melhoria dos indicadores de saúde e reintegração psicossocial. Resulta ainda deste documento, entre outras, a proposta de que cada Estabelecimento Prisional, pela excelência das suas práticas, possa ser reconhecido como Estabelecimento Prisional promotor de um ambiente saudável. Para nossa surpresa, os nutricionistas não estão contemplados nesta proposta como profissionais a afetar em maior número nos estabelecimentos prisionais do nosso país, fazendo crer que os 2 nutricionistas existentes a tempo integral mais os 22 nutricionistas avençados a tempo mais reduzido, para todo o universo de reclusos a nível nacional, incluindo as regiões autónomas, são suficientes para as necessidades que esta população tão particular apresenta.

Uma população com elevado risco de desnutrição, com uma prevalência importante de doenças crónicas incapacitantes, perigos e ameaças para a Saúde Pública e cujo prognóstico e sucesso depende, em larga medida, de um bom e adequado estado nutricional. Desvincular reinserção social e psicológica da saúde nutricional, desvalorizar diagnóstico e cuidados nutricionais da componente integrante de ambientes saudáveis é uma falha relevante, com consequências sérias e altamente preditoras do insucesso de uma proposta desta natureza.

A Ordem dos Nutricionistas manifesta o seu desagrado por esta incompreensível falha que gostaríamos de apelidar como lapso, a ser corrigido a curto prazo pelo novo Executivo, que esperamos tenha a sensibilidade de compreender que este não é, seguramente, o caminho para mais Saúde nos estabelecimentos prisionais portugueses.

Faremos a nossa parte enquanto Entidade Reguladora que serve os maiores interesses da População. Não desistiremos de lutar por mais e melhor Nutrição no nosso país.