A Ordem dos Nutricionistas é frontalmente contra os Projetos de Lei que foram esta sexta-feira aprovados na generalidade na Assembleia da República que visam consagrar a isenção de IVA nos serviços prestados por profissionais de terapêuticas não convencionais tendo baixado à discussão à especialidade.

Na perspetiva da Ordem dos Nutricionistas, estes diplomas pretendem, ainda que indiretamente, considerar os profissionais das terapêuticas não convencionais como profissionais de saúde, não possuindo estes a necessária formação e os necessários conhecimentos científicos, bem como a obrigação de sujeição a regras deontológicas.

Sendo a prática dos profissionais das terapêuticas não convencionais não baseada em evidência científica, contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde, visto esta considerar que para a integração destas práticas nos sistemas de saúde, é necessário um processo prévio de análise de riscos e construção de evidência científica que permita aferir de forma sólida a integração dos conhecimentos desta área na prática da medicina.

A legitimação das terapias não convencionais em sede tributária não deve ser o primeiro passo para o seu reconhecimento como práticas de saúde. E, no que diz respeito à isenção de IVA, existem ainda em Portugal bastantes práticas com clara evidência científica para a melhoria do estado da saúde da população às quais não foi ainda dada essa isenção, como é o caso da prática de atividade física.

Neste sentido, a Bastonária dos Nutricionistas, Alexandra Bento, solicitou já a todos os grupos parlamentares uma audiência com caráter de urgência, detalhando as razões da oposição dos nutricionistas aos Projetos de Lei que foram debatidos na passada sexta-feira na Assembleia da República.