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Documentos

[Atualizado a 14-04-2015]



Observação: Juntamente com os documentos indicados abaixo, a inscrição implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de 300€ (através de cheque ou vale postal).

 

 

 

1. DOCUMENTOS A APRESENTAR COM O FORMULÁRIO DE REGISTO NA ORDEM

 

a. Cópia do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou de outro documento de identificação civil válido;

b. Cópia do cartão de contribuinte (caso não possua cartão de cidadão);

c. Uma fotografia original (tipo passe);

d. Original ou cópia autenticada do certificado de habilitações em ciências da nutrição ou dietética ou dietética e nutrição, do qual conste a data de obtenção do grau académico, estabelecimento de ensino superior e país;

e. Registo criminal;

f. Originais ou cópias autenticadas dos certificados de outras qualificações académicas ou profissionais eventualmente obtidos, donde constem as datas de obtenção e as entidades competentes responsáveis;

g. Documentos indicados no caminho: Inscrições >  Estágios >  Documentos > Início do Estágio Profissional


 

 

 

2.DOCUMENTOS A APRESENTAR COM O FORMULÁRIO DE REGISTO NA ORDEM

NO CASO DE GRAUS ACADÉMICOS OBTIDOS NO ESTRANGEIRO

 

Para além dos documentos indicados acima no ponto 1, os interessados que tenham obtido o seu grau académico no estrangeiro devem entregar os seguintes documentos:

 

a. Original ou cópia autenticada do documento comprovativo da obtenção de reconhecimento ou equivalência de grau académico estrangeiro, nos termos da legislação aplicável ao reconhecimento de graus académicos estrangeiros, com exceção dos profissionais que se inscrevam na Ordem ao abrigo da Lei nº9/2009;

b. Documento comprovativo de aproveitamento em curso de língua portuguesa no caso de cidadãos originários de países de língua oficial não portuguesa;

c. Plano de estudos emitido pela instituição de ensino superior.

 

Quando, pela sua origem, os documentos referidos no número anterior estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução certificada.

 

 

 

3. DOCUMENTOS A APRESENTAR PARA INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS

DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, AO ABRIGO DA LEI Nº9/2009

 

Caso o exercício da profissão do nutricionista se encontre regulamentado no Estado membro de origem, o interessado na inscrição na Ordem deve entregar, para além do formulário de inscrição referido no ponto 1 e dos documentos indicados no ponto 2, uma declaração de competência ou título de formação exigido pelo Estado membro para nele exercer a mesma profissão de nutricionista, devendo este:

 

a. Ter sido emitido por autoridade de um Estado membro para tal competente;

b. Comprovar o nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no território nacional, de entre os referidos no artigo 9.º da Lei 9/2009.

 

Caso o exercício da profissão do nutricionista não se encontre regulamentado no Estado membro de origem, o interessado na inscrição na Ordem deve entregar, para além dos elementos referidos no ponto 1 e no ponto 2, uma ou várias declarações de competência ou um ou vários títulos de formação, os quais devem:


a. Comprovar o exercício da profissão de nutricionista a tempo inteiro durante um período mínimo de dois anos, no decurso dos dez anos anteriores, exceto no caso referido no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 9/2009;Ser emitidos por autoridade de um Estado membro para tal competente;

b. Ter sido emitidos por autoridade de um Estado membro para tal competente;

c. Comprovar o nível de qualificação profissional no mínimo equivalente ao nível imediatamente inferior ao exigido no território nacional, nos termos do artigo 9º da Lei 9/2009;

d. Comprovar que o interessado obteve preparação para o exercício da atividade em causa.


O interessado deverá apresentar 
Curriculum Vitae elaborado e instruído de forma a comprovar o exercício profissional lícito e efetivo da profissão de nutricionista.


Quando, pela sua origem, os documentos referidos no número anterior estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução certificada.
 



4. DOCUMENTOS A APRESENTAR PARA INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS ORIGINÁRIOS DE OUTROS ESTADOS

 

Os nutricionistas provenientes de Estados não membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que pretendam exercer a profissão em Portugal, devem apresentar, para além do formulário de inscrição referido no ponto 1, os documentos referidos no ponto 2 e ponto 3, os seguintes documentos:


a. Documentos exigidos pelo tratado ou acordo ao abrigo do qual tenha sido estabelecido o regime de reciprocidade, caso exista;

b. Prova da honorabilidade profissional, emitida pela entidade competente para o registo e controlo disciplinar dos nutricionistas e ou de dietistas do país de origem ou proveniência, que ateste que o interessado se encontra em condições legais de exercer a profissão sem restrições e que não existem processos disciplinares pendentes ou sanções disciplinares aplicadas;

c. Plano de estudos emitido pela instituição de ensino superior;

d. Em caso de no país de origem não existir entidade competente para o registo e controlo disciplinar dos nutricionistas, deverá ser entregue registo criminal ou documento equivalente.

 

Salvo deliberação em sentido contrário da Direção, o interessado que nunca tenha estado inscrito na associação profissional que regula o exercício da profissão de nutricionista no país de origem ou proveniência, deverá, em substituição do documento referido na alínea b) do número anterior, juntar certidão que confirme esse facto.

 

Para determinar se é viável o exercício autónomo da profissão, deverão os interessados juntar prova da experiência profissional adquirida durante três anos consecutivos nos últimos cinco, a qual será submetida à apreciação da Comissão Técnica de Admissão e posterior deliberação da Direção;

 

Visto de estada temporária ou de residência, título de residência ou outro título equivalente exigido para a permanência do cidadão estrangeiro no território nacional pela lei em vigor.